Notificação Extrajudicial: o que é?
A notificação extrajudicial é um ato jurídico realizado por uma pessoa ou empresa com o objetivo de comunicar outra pessoa ou empresa sobre um determinado assunto e obrigação.
A notificação extrajudicial pode ser utilizada para diversos fins, como:
- Requerer o cumprimento de uma obrigação;
- Notificar sobre um evento ou situação;
- Solicitar a reparação de um dano;
- Iniciar um processo judicial.
A notificação extrajudicial é um instrumento jurídico importante, pois pode ser utilizada para solucionar conflitos de forma amigável e extrajudicial, evitando-se, assim, o desgaste e o custo de um processo judicial.
Como fazer uma notificação extrajudicial?
Para fazer uma notificação extrajudicial, é necessário seguir os alguns passos:
- Redigir a notificação: A notificação deve ser escrita de forma clara e objetiva, contendo todos os elementos essenciais, como:
- As partes envolvidas;
- O objeto da notificação;
- O prazo para cumprimento da obrigação;
- A indicação das medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento da obrigação.
- Entregar a notificação: A notificação pode ser entregue pessoalmente, por carta registrada com aviso de recebimento, ou por meio de oficial de justiça ou em alguns casos por endereço de e-mail.
- Guardar uma cópia: É importante guardar uma cópia da notificação com o carimbo de recebimento ou com a assinatura do oficial de justiça.
A seguir, segue um exemplo de notificação extrajudicial:
Modelo de Notificação Extrajudicial: Uso Geral
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICANTE: [Nome do notificante], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrito no CPF/CNPJ sob o nº [número do CPF ou CNPJ], portador da Cédula de Identidade nº [número do RG], com endereço na Rua, Avenida. [Endereço completo], nº [número do endereço], Bairro [bairro], na cidade de [cidade], [UF].
NOTIFICADA: [Nome da notificada], [Nacionalidade], [Estado civil], [Profissão], inscrita no CNPJ/CNPJ sob o nº [número do CPF ou CNPJ], com sede na Rua, Avenida [Endereço completo], nº [número do endereço], Bairro [bairro], na cidade de [cidade], [UF].
OBJETO: [Objeto da notificação, Exemplo: Cobrança, Desocupação Imóvel].
PRAZO: [Prazo para cumprimento da notificação].
Pelo presente instrumento, o(a) NOTIFICANTE notifica a NOTIFICADA, a quem se dirigem as comunicações desta notificação, para que, no prazo de [prazo] dias, a contar do recebimento desta notificação, cumpra com a obrigação de [objeto da notificação], sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis.
O não cumprimento da obrigação no prazo estipulado acarretará a adoção das seguintes medidas judiciais, a serem pleiteadas pelo(a) NOTIFICANTE:
- [Lista das medidas judiciais cabíveis Exemplo: Pagamento de Multa por Não cumprir contrato]
A presente notificação é expedida com o objetivo de solucionar a questão de forma amigável e extrajudicial, evitando-se, assim, o desgaste e o custo de um processo judicial.
Nestes termos, pede e espera deferimento.
[Local], [data].
[Assinatura do notificante]
[Carimbo do notificante]
[Testemunha]
[Assinatura da testemunha]
[Testemunha]
[Assinatura da testemunha]
Fui notificado extrajudicial, como proceder?
Caso você tenha recebido uma notificação extrajudicial, é importante que você tome as seguintes providências:
1. Leia atentamente a notificação e certifique-se de entender os seus termos.
A notificação extrajudicial deve conter as seguintes informações essenciais:
- As partes envolvidas;
- O objeto da notificação;
- O prazo para cumprimento da obrigação;
- A indicação das medidas judiciais cabíveis em caso de descumprimento da obrigação.
É importante que você leia atentamente a notificação para entender o que está sendo pedido.
Se você tiver alguma dúvida, consulte um advogado.
Por exemplo, se você foi notificado por uma empresa de cobrança, a notificação deve informar o valor da dívida, a origem da dívida, o prazo para pagamento e as consequências do não pagamento.
2. Se discordar dos termos da notificação, você deve responder à notificação, informando as suas razões.
Se você discordar dos termos da notificação, você deve responder à notificação, informando as suas razões.
A resposta deve ser escrita de forma clara e objetiva, contendo todos os argumentos que sustentam a sua discordância.
Por exemplo, se você foi notificado por uma empresa de cobrança, você pode discordar dos termos da notificação se acreditar que a dívida está prescrita ou se acreditar que a cobrança está sendo feita de forma abusiva.
3. Se concordar com os termos da notificação, você deve cumprir a obrigação no prazo estipulado.
Por exemplo, se você foi notificado por uma empresa de cobrança, você deve pagar o valor da dívida no prazo estipulado.
Aqui estão algumas dicas específicas para responder a uma notificação extrajudicial:
- A resposta deve ser enviada por escrito, com cópia para a parte notificante.
- A resposta deve ser assinada e carimbada.
- A resposta deve conter todos os argumentos que sustentam a sua discordância.
Por exemplo, se você foi notificado por uma empresa de cobrança, você pode enviar uma carta ao endereço da empresa, com cópia para o cartório de registro de títulos e documentos.
A carta deve estar assinada e carimbada, e deve conter os argumentos que sustentam a sua discordância com a cobrança.
Se você não responder à notificação extrajudicial no prazo estipulado, a parte notificante poderá tomar medidas judiciais cabíveis.
Por exemplo, se você não responder à notificação de uma empresa de cobrança, a empresa poderá ajuizar uma ação de cobrança.
Aqui estão alguns exemplos de medidas judiciais que podem ser tomadas pela parte notificante:
- Ajuizamento de ação de cobrança;
- Ajuizamento de ação de rescisão contratual;
- Ajuizamento de ação de indenização por perdas e danos.
Em caso de dúvidas, é sempre recomendável consultar um advogado.
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