Modelo de Carta Pedido de demissão: Cumprir Aviso prévio

O que é pedido de demissão?

Pedido de demissão é a manifestação de vontade do empregado de rescindir seu contrato de trabalho por iniciativa própria.

É um direito garantido ao trabalhador pela Constituição Federal, artigo 7º, inciso VI.

O que diz a lei sobre pedido de demissão?

A Lei Consolidada do Trabalho (CLT), em seu artigo 487, estabelece que o empregado deve comunicar sua demissão ao empregador por escrito, com antecedência mínima de 30 dias. Esse período é chamado de aviso prévio.

O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado. Se trabalhado, o empregado continua a prestar serviços à empresa durante o período de aviso prévio, com direito a receber o salário integral.

Se indenizado, o empregado recebe o valor do salário correspondente ao período de aviso prévio, sem precisar trabalhar.

Direitos do empregado no pedido de demissão

Independentemente de o aviso prévio ser trabalhado ou indenizado, o empregado que pede demissão tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:

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• Saldo de salário: referente aos dias trabalhados no mês em que ocorreu a demissão.
• 13º salário proporcional: referente aos meses trabalhados no ano da demissão.
• Férias vencidas: se o empregado tiver direito a férias vencidas, ele receberá o valor correspondente a essas férias.
• Férias proporcionais: referentes aos meses trabalhados no ano da demissão, sem direito a abono pecuniário.
• Aviso prévio: se trabalhado, o empregado receberá o salário integral durante o período de aviso prévio. Se indenizado, o empregado receberá o valor do salário correspondente ao período de aviso prévio.

Como funciona o aviso prévio em caso de pedido de demissão?

O aviso prévio é um período de transição entre o fim do contrato de trabalho e o início da rescisão.

Ele é previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e é aplicável tanto para o empregado que pede demissão quanto para o empregador que demite o funcionário sem justa causa.

No caso de pedido de demissão, o empregado deve cumprir um aviso prévio de 30 dias, salvo se o empregador concordar em dispensá-lo. O aviso prévio pode ser trabalhado ou indenizado.

No aviso prévio trabalhado, o empregado continua a trabalhar normalmente, mas pode ser dispensado de algumas atividades, como viagens e treinamentos.

O pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas durante o aviso prévio é feito normalmente.

No aviso prévio indenizado, o empregado não precisa trabalhar e recebe o valor correspondente ao salário e demais verbas trabalhistas referentes ao período.

Deveres do empregado no pedido de demissão

Além de comunicar sua demissão ao empregador com antecedência mínima de 30 dias, o empregado também tem os seguintes deveres:

• Cumprir o aviso prévio, trabalhado ou indenizado.
• Devolver os bens da empresa que estejam em seu poder.
• Respeitar os contratos e acordos firmados com a empresa.

Modelo de pedido de demissão

À [nome da empresa]

[Localidade], [data]

Prezado(a) [nome do gestor imediato],

Venho por meio desta carta comunicar formalmente meu pedido de demissão do cargo de [nome do cargo] que ocupo nesta empresa desde [data de admissão].

Agradeço a oportunidade de ter trabalhado nesta empresa e a todos os colegas e superiores com os quais tive o prazer de conviver. Aprendi muito durante o meu tempo aqui e levarei comigo as boas lembranças e os ensinamentos.

Cumprirei o aviso prévio no período de [data de início do aviso] a [data de término do aviso].

Atenciosamente, [Seu nome]

[Cargo]

[Assinatura]

[E-mail]

[Telefone]

[Endereço]

Conclusão

Observações:

• A carta deve ser escrita em papel timbrado da empresa, se houver.
• A carta de pedido de demissão deve ser escrita a próprio punho.
• Escreva a carta de pedido de demissão no mesmo dia em que comunicar a sua saída da empresa, mesmo que você for cumprir aviso prévio.
• O texto deve ser claro e objetivo, sem expressar emoções ou críticas.
• É importante agradecer a empresa pela oportunidade e aos colegas e superiores pelo aprendizado.
• Se for possível, informar a data de início e término do aviso prévio.
• Assinar e datar a carta.

O pedido de demissão é um direito do empregado que pode ser exercido a qualquer momento. No entanto, é importante estar ciente dos direitos e deveres que esse ato implica.

Ao comunicar sua demissão ao empregador, o empregado deve ser educado e profissional, mesmo que esteja insatisfeito com a empresa. É importante agradecer a oportunidade de ter trabalhado na empresa e desejar sucesso aos colegas e ao empregador.

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