Modelo Recurso – Transitar em velocidade superior a permitida em até 20%: Placa Clonada
Se você está procurando um modelo de recurso de multa de trânsito, este é um bom ponto de partida.
O documento é claro e objetivo, e apresenta os argumentos que sustentam o recurso.
No caso específico, o condutor alega que a multa foi registrada para o veículo errado, pois ele não estava no local da infração no momento da constatação.
Ele também afirma que registrou um boletim de ocorrência na delegacia por suspeita de clonagem do seu veículo.
O condutor argumenta que, em razão do erro na digitação do AIT (Auto de Infração de Trânsito), a multa deve ser cancelada.
É importante ressaltar que cada caso é um caso, e que o recurso deve ser adaptado às circunstâncias específicas da infração.
No entanto, este modelo pode ser uma boa referência para você começar a escrever o seu recurso.
Aqui estão algumas dicas para escrever um recurso de multa de trânsito:
- Seja claro e objetivo nas suas alegações.
Isso significa que você deve escrever de forma clara e concisa, evitando termos técnicos ou jurídicos que possam ser incompreensíveis para o julgador.
- Forneça provas que sustentem as suas alegações.
Isso é essencial para que o seu recurso seja bem-sucedido. As provas podem ser documentos, fotos, vídeos, testemunhas, etc.
- Siga as normas do órgão de trânsito responsável pela multa.
Cada órgão de trânsito tem suas próprias normas para recursos de multas. É importante verificar essas normas antes de escrever o seu recurso.
A seguir, vou elaborar mais algumas dicas e exemplos para você escrever um recurso de multa de trânsito:
- No início do recurso, identifique-se e informe os dados do veículo e da infração.
- Em seguida, apresente as alegações que sustentam o seu recurso.
No caso específico do modelo fornecido abaixo, o condutor alega que a multa foi registrada para o veículo errado. Para sustentar essa alegação, ele deve apresentar provas, como o registro do boletim de ocorrência por suspeita de clonagem do veículo.
- Se você tiver provas que atestam a sua inocência, não deixe de apresentá-las.
Por exemplo, se você foi multado por dirigir sem cinto de segurança, mas na hora da infração estava usando o cinto, você pode apresentar uma foto ou vídeo que comprove isso.
- No final do recurso, peça o cancelamento da multa e das penalidades associadas.
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Requerimento para Recurso de Multa de Trânsito
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI. (Inserir nome do órgão)
Auto de infração n°:
Local e data.
Nome Completo, pessoa física devidamente registrada no CPF sob o nº, Registro CNH: , RG: , sendo habilitado pela primeira vez em: , com sede à endereço: , vem perante vossa senhoria apresentar RECURSO em face do auto de infração Nº pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.
VEÍCULO
No que compete ao automotor de propriedade do recorrente, diz respeito a um: marca/modelo, Placa: , Ano/Modelo: RENAVAM:. Proprietário:
INFRAÇÃO
Auto de Infração: Nº, Data/Hora: , Infração: TRANSITAR EM VELOCIDADE SUPERIOR A MÁXIMA PERMITIDA EM ATÉ 20%.
ALEGAÇÃO
Visando exercer seu direito consagrado pela nossa Carta Magna, em específico ao princípio do contraditório e ampla defesa, vem o recorrente, por meio desta, apresentar ao nobre julgador irregularidades que ensejam a insubsistência da presente infração.
O presente recurso visa o cancelamento da multa em questão pelo fato de que a mesma foi registrada para o veículo errado, uma vez que o recorrente não trafegou no local descrito na multa.
Como visto na notificação, o recorrente supostamente cometeu a infração as (horário da infração) na (endereço da infração). Neste momento, este veiculo estava em deslocamento da cidade de (Inserir a Cidade) no mesmo estado, razão pela qual seria impossível estar em rodovias e cidades distintas e de diferente estados da federação.
Ainda, nobre julgador em virtude de uma suposta adulteração de sinal identificador de veículo automotor percebida no dia (data da suposta clonagem) o recorrente foi pessoalmente à delegacia para lavrar o Boletim de Ocorrência nº (…)
Assim, Nobres Julgadores, considerando que, de acordo com o princípio da autotutela, a Administração Pública exerce controle sobre seus próprios atos, tendo a possibilidade de anular os ilegais e de revogar os inoportunos, deve a infração ser cancelada, uma vez que restou esclarecido o equívoco, ou seja, ocorreu um erro no momento da digitação do AIT.
Dessarte, diante das alegações apresentadas e amparadas pelo Código de Trânsito Brasileiro, artigo 281, § único, inciso I, que determina:
Art. 281. A autoridade de trânsito, na esfera da competência estabelecida neste Código e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível.
Parágrafo único. O auto de infração será arquivado e seu registro julgado insubsistente:
I – Se considerado inconsistente ou irregular;
Requer desse distinto órgão:
- a) O acatamento do presente recurso, cancelamento o respectivo A. I. T. E penalidade imposta, em razão do erro de digitação apontado.
PEDIDO
Isto posto, resta patente e notório o vicio de finalidade e forma irregular de autuação que torna nulo de pleno direito o ato administrativo, assim, não resta dúvida da flagrante ilegalidade cometida em desfavor do recorrente, razão pela qual recorre-se ao julgador visando o arquivamento da presente infração.
Atenciosamente.
Nome completo
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