Modelo Contrato Prestação de Serviço – Banda Musical
O documento abaixo é um contrato de apresentação musical de banda. Ele estabelece as condições para a realização de um show musical, envolvendo uma contratante, que é a pessoa ou empresa que contrata a banda, e um contratado, que é a banda propriamente dita.
O contrato estabelece os seguintes pontos:
- Objeto do contrato: O objeto do contrato é a apresentação de um show musical pela banda contratada, em um local e data específicos.
- Duração do show: O show terá duração de um determinado número de horas.
- Repertório: O repertório musical a ser apresentado no dia do show será escolhido a critério do contratado, sendo a contratante impossibilitada de se opor à escolha.
- Equipamentos: O contratado fornecerá todo equipamento necessário para a realização do show, comprometendo-se a contratante a respeitar as condições fundamentais para o bom funcionamento dos equipamentos.
- Despesas: As despesas com alvarás, multas e direitos autorais serão de responsabilidade da contratante. As despesas com transporte, refeições e hospedagem da banda contratada serão de responsabilidade da contratante, se a banda precisar viajar para a apresentação do show.
- Consumo: A consumação do contratado e da banda durante o show correrá por conta da contratante, até um limite determinado.
- Condições: A contratante compromete-se a oferecer as seguintes condições fundamentais para a realização do show: policiamento, segurança, palco e suprimento de energia elétrica condizentes com o equipamento.
- Transferência: O contrato não é passível de transferência por nenhuma das partes contratantes a outra empresa ou clube.
- Pagamento: A contratante se compromete a pagar a quantia determinada ao contratado, no dia do show.
- Rescisão: O contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento. Em caso de impedimento à realização do show, ligado a caso fortuito ou a força maior, as partes deverão pactuar outra data ou proceder à devolução dos valores e à reposição do que foi gasto nos preparativos.
- Multa: A parte que der causa à rescisão do presente instrumento pagará multa determinada.
- Foro: Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do contrato, as partes elegem o foro da comarca de determinado local.
O contrato é assinado pelas partes contratantes, juntamente com duas testemunhas.
O contrato de apresentação musical de banda é um documento importante, pois estabelece as condições para a realização do show, garantindo os direitos e obrigações das partes envolvidas.
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CONTRATO DE APRESENTAÇÃO DE BANDA MUSICAL
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (…), na Rua (…), nº (…), bairro (…), Cep (…), no Estado (…), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (…), e no Cadastro Estadual sob o nº (…), neste ato representada pelo seu diretor (…), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), C.P.F. nº (…), residente e domiciliado na Rua (…), nº (…), bairro (…), Cep (…), Cidade (…), no Estado (…);
CONTRATADO: (Nome do Contratado), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), C.P.F. nº (…), residente e domiciliado na Rua (…), nº (…), bairro (…), Cep (…), Cidade (…), no Estado (…);
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Apresentação Musical de Banda1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. Este contrato tem como objeto a apresentação de show musical por parte da Banda (…), neste ato representada por seu empresário, o CONTRATADO, ao público presente na casa de shows (…), situada à Rua (…), nº (…), bairro (…), Cep (…), no Estado (…), de propriedade da CONTRATANTE, no dia (…), às (…) horas.
DA DURAÇÃO DO SHOW
Cláusula 2ª. O show terá duração de (…) horas.
Cláusula 3ª. Caso a Banda ultrapasse o tempo estabelecido na cláusula anterior, será de sua inteira responsabilidade, não existindo nenhum acréscimo ao pagamento a ser efetuado pelo CONTRATADO.
DO REPERTÓRIO
Cláusula 4ª. O repertório musical a ser apresentado no dia do show será escolhido a critério do CONTRATADO, ficando impossibilitada à CONTRATANTE opor-se à escolha das músicas, podendo somente a CONTRATANTE dar sugestões sobre o repertório, mas sem vinculação de aceitação pelo CONTRATADO.
DOS EQUIPAMENTOS
Cláusula 5ª. O CONTRATADO fornecerá todo equipamento necessário para a realização do show, comprometendo-se a CONTRATANTE a respeitar as condições fundamentais para o bom funcionamento dos equipamentos (…); são elas: (…) (Descrever as condições estruturais ideais).
DAS DESPESAS
Cláusula 6ª. As despesas com alvarás, multas e direitos autorais das entidades arrecadadoras serão de responsabilidade exclusiva da CONTRATANTE.
Cláusula 7ª. Diante da necessidade de viagem da Banda (…) e do CONTRATADO para a apresentação do show, ficam as despesas com transporte, refeições e hospedagem sobre responsabilidade da CONTRATANTE.
DA CONSUMAÇÃO
Cláusula 8ª. A consumação do CONTRATADO e da banda durante o show correrá por conta da CONTRATANTE, até o limite de R$ (…) (Valor).
Parágrafo único. Caso consumam valor superior ao estipulado, correrá por conta do CONTRATADO.
DAS CONDIÇÕES
Cláusula 9ª. A CONTRATANTE compromete-se a oferecer as seguintes condições fundamentais para a realização do show: policiamento, segurança, palco e suprimento de energia elétrica condizentes com o equipamento, responsabilizando-se por qualquer risco que possa expor a terceiros.
Cláusula 10ª. Este contrato não é passível de transferência por nenhuma das partes contratantes a outra empresa ou clube.
DO PAGAMENTO
Cláusula 11ª. A CONTRATANTE se compromete a pagar a quantia de R$ (…) (Valor expresso) ao CONTRATADO, no dia (…), em contraprestação à apresentação musical da Banda (…).
DA RESCISÃO
Cláusula 12ª. O presente contrato será rescindo caso uma das partes descumpra o pactuado nas cláusulas deste instrumento.
Cláusula 13ª. Caso ocorra algum impedimento à realização do show, ligado a caso fortuito ou a força maior, as partes deverão pactuar outra data ou proceder à devolução dos valores e à reposição do que foi gasto nos preparativos.
DA MULTA
Cláusula 14ª. A parte que der causa à rescisão do presente instrumento pagará multa de R$ (…) (Valor expresso).
DO FORO
Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)
(Nome e assinatura do Contratado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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Nota:
1. Este contrato rege-se pelo disposto nos artigos 593 a 609 do Novo Código Civil.
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