Modelo de contrato de compra e venda de veículo parcelado
*Modelo de contrato de compra e venda de veículo parcelado, onde o COMPRADOR e o VENDENDOR ajustam suas obrigações e deveres, tais como; local de entrega, estado físico do veículo, valores, quantidade de parcelas, etc.
Sempre faça um contrato de compra e venda contendo as obrigações e deveres de cada parte, pois, isso te dará resguardo jurídico no que diz respeito aos seus direitos.
Baixe o arquivo em WORD no final dessa publicação e preencha com seus dados e do COMPRADOR/VENDEDOR.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO PARCELADO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), C.P.F. nº (…), residente e domiciliado na Rua (…), nº (…), bairro (…), Cep (…), Cidade (…), no Estado (…);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (…), C.P.F. nº (…), residente e domiciliado na Rua (…), nº (…), bairro (…), Cep (…), Cidade (…), no Estado (…).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Veículo Usado a Prazo, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente1.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o veículo (…) (Nome do veículo e sua fabricante), de propriedade do VENDEDOR, livre de qualquer ônus ou encargo, apresentando as seguintes características: (…) (Descrever detalhadamente as características do veículo).
Cláusula 2ª. O veículo, objeto deste contrato é usado, apresentando um desgaste natural decorrente do tempo, já visto e inspecionado pelo COMPRADOR, o qual tomou ciência de suas condições e estado de conservação.
DAS RESPONSABILIDADES
Cláusula 3ª. O VENDEDOR se responsabilizará pelo bom estado e perfeito funcionamento do veículo pelo prazo de (…A garantia por lei é de 3 meses), contado a partir da assinatura deste instrumento pelas partes.
Cláusula 4ª. O VENDEDOR se responsabiliza pela entrega do veículo no local indicado pelo COMPRADOR, nas mesmas condições de que quando foi inspecionado pelo COMPRADOR.
DA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DO VEÍCULO
Cláusula 5ª. A transferência da propriedade do veículo será feita no prazo de (…) após a quitação da última parcela acertada para o pagamento do automóvel.
DO PREÇO
Cláusula 6ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do veículo objeto deste contrato, a quantia de R$ (…) (Valor Expresso), dividida em (…) parcelas de R$ (…) (Valor Expresso), a serem pagas até o dia (…) de cada mês.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 7ª. Qualquer problema verificado no funcionamento ou na estrutura do veículo, dentro do prazo estabelecido na Cláusula 3ª, deverá ser comunicado pelo COMPRADOR ao VENDEDOR no prazo de (…) após aquele vir a tomar conhecimento do problema.
Cláusula 8ª. Enquanto durar o prazo em que o VENDEDOR se responsabiliza pelo perfeito funcionamento do automóvel, o COMPRADOR deverá realizar revisões no mesmo com a periodicidade indicada pela fabricante do veículo.
Cláusula 9ª. O VENDEDOR não se responsabilizará pelos danos causados no veículo por negligência do COMPRADOR, e por problemas decorrentes da não realização das revisões acertadas.
Cláusula 10ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
DO FORO
Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (…);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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